Câmara de Matinhos aprova parcelamento da outorga onerosa
A Câmara de Matinhos aprovou na quarta-feira (4) o projeto que permite parcelar a contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade e busca facilitar o pagamento para empreendedores que constroem além do potencial básico permitido no município.
O Projeto de Lei nº 055/2026 altera a Lei Municipal nº 2.740/2025 e permite que o interessado solicite o pagamento parcelado da outorga onerosa. Os critérios serão definidos posteriormente por decreto do Executivo.
O decreto deverá estabelecer o número máximo de parcelas, o valor mínimo de cada prestação e as eventuais garantias. O prazo deverá ser compatível com o período de execução da obra.
A proposta prevê que o empreendedor possa iniciar a construção durante o parcelamento. No entanto, o certificado de conclusão e a regularização registral da edificação só poderão ocorrer após a quitação integral da contrapartida, conforme justificativa do prefeito Eduardo Antonio Dalmora (PL).
Durante a votação, vereadores também defenderam a revisão dos valores cobrados. O vereador Juliano Leite (Republicanos) afirmou que a outorga alcança construções acima de quatro pavimentos e relatou cálculos próximos de R$ 20 milhões em grandes empreendimentos, além de cobranças de até R$ 500 por metro quadrado de área adicional em determinadas regiões.
O vereador Sandro Moacir Braga (PSD), conhecido como Sandro do Gás, avaliou que o parcelamento resolve apenas parte da dificuldade e defendeu a redução dos valores. Segundo ele, Guaratuba e Pontal do Paraná estão mais atrativas para novos empreendimentos.
Márcio Fabiano Mesquita Duarte (PSD), o Márcio do Seda, também relatou ter recebido informações de empresários sobre a transferência de investimentos para Guaratuba.
Fonte: guaratuba.portaldacidade.com
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