Contrato emergencial do lixo em Guaratuba é questionado no TCE-PR
O contrato emergencial para serviços de lixo em Guaratuba, no Litoral do Paraná, passou a ser questionado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Firmado pela Prefeitura com a CTA Empreendimentos, o acordo prevê R$ 10,97 milhões por seis meses, sem licitação, segundo a Litorânea FM.
A contratação inclui coleta de lixo, varrição, operação de aterro sanitário e coleta de recicláveis. O contrato foi firmado pela Prefeitura de Guaratuba com a CTA Empreendimentos.
Sete dias após a assinatura, o TCE-PR determinou provisoriamente a inabilitação da empresa na licitação definitiva dos serviços. Segundo a reportagem, a decisão apontou indícios de problemas em documentos e exigências técnicas.
Os vereadores Sandra Bertipaglia, Felipe Huning de Carvalho, Maria da Silva Batista e Ricardo Paixão de Macedo protocolaram denúncia no Tribunal de Contas. Eles questionam a regularidade da contratação emergencial, os critérios adotados e os valores definidos.
De acordo com os parlamentares, o contrato pode representar aumento de até 47% em relação ao valor que o município previa pagar anteriormente. A denúncia também cita ausência de pesquisa de preços e de planilha detalhada de custos, além de aumentos em serviços como aterro sanitário e coleta de recicláveis.
Os vereadores pedem que o TCE-PR examine a documentação, verifique os preços, apure as circunstâncias da emergência e avalie possíveis responsabilidades de agentes públicos. As possíveis irregularidades permanecem sob apuração, conforme a reportagem.
Fonte: litoranea.fm
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