Disputa de Rozane Osaki em eleição suplementar aguarda análise do TRE-PR
A ex-prefeita de Antonina não foi declarada inelegível pelo TSE, mas sua eventual candidatura ainda poderá ser questionada pela Justiça Eleitoral. O TRE-PR também não definiu a data do novo pleito.
A possibilidade de Rozane Osaki (PSD) disputar a eleição suplementar em Antonina ainda depende de análise da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato da prefeita, mas não aplicou a ela a sanção de inelegibilidade no julgamento que determinou a realização de um novo pleito.
Segundo o advogado eleitoral Luiz Eduardo Peccinin, a inelegibilidade foi imposta ao ex-prefeito José Paulo Vieira Azim (PSD), declarado inelegível por oito anos por sua atuação na implantação do programa Tarifa Zero no transporte coletivo, em 2024. De acordo com o advogado, não houve prova de que Rozane tenha participado diretamente da implementação da política.
A ausência de inelegibilidade, porém, não assegura a participação na eleição suplementar. A Justiça Eleitoral poderá avaliar, durante o registro de candidatura, se Rozane se enquadra no impedimento previsto para quem teria dado causa à realização da nova eleição.
O TRE-PR informou ao JB Litoral que as regras e o calendário do pleito dependem da análise do caso pela Corte e da aprovação de uma resolução específica. O tribunal afirmou ainda que a eleição seguirá etapas semelhantes às de um pleito regular, com convenções partidárias e pedidos de registro de candidaturas.
Por maioria, o TSE entendeu que a implantação da Tarifa Zero, em junho de 2024, configurou abuso de poder político com repercussão eleitoral. A decisão cassou os mandatos de Rozane e do vice-prefeito Diogo Alves Machado e determinou novas eleições em Antonina. Também foram mantidas multas de R$ 53.205 para Rozane e José Paulo Vieira Azim.
Fonte: JB Litoral
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