Gecex-Camex prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo
O Gecex-Camex estendeu por mais 60 dias a cobrança de 12% sobre petróleo bruto e minerais betuminosos, a partir de 8 de setembro. A decisão foi tomada apesar de uma liminar que determinou a suspensão do tributo.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. A cobrança ficará vigente por mais 60 dias a partir de 8 de setembro, alcançando pelo menos novembro.
A medida foi adotada por ato administrativo depois de a medida provisória que criou o tributo perder a validade em julho, sem aprovação do Congresso Nacional.
A decisão também contraria uma liminar do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília, que determinou a suspensão da cobrança. A decisão judicial não autorizou expressamente a restituição ou a compensação de valores já pagos pelas empresas exportadoras.
Na mesma reunião, o Gecex-Camex aprovou a renovação, por 12 meses, da elevação tarifária para 28 produtos do setor químico. Também foram incluídos 553 itens de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações na lista de ex-tarifários, que zera o imposto de importação para produtos sem similar nacional.
O colegiado ainda aprovou medidas definitivas de antidumping sobre resinas PET da Malásia e do Vietnã e tubos de aço carbono da Ucrânia. A divergência entre a prorrogação administrativa e a liminar deverá ser analisada pelos tribunais.
Fonte: Folha do Litoral News
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