Guarda municipal firma acordo com MPF para recuperar manguezal em Paranaguá
Acordo homologado pela Justiça Federal prevê demolição de estruturas, retirada de entulho e recuperação de área degradada por marina instalada ilegalmente às margens do Rio Emboguaçu.
# Guarda municipal firma acordo com MPF para recuperar manguezal em Paranaguá O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo de não persecução penal para reparar danos ambientais provocados pela instalação ilegal de uma marina na Vila do Povo, em Paranaguá. O termo, envolvendo um guarda civil municipal investigado, foi homologado na quarta-feira, 9, pela 9ª Vara Federal de Curitiba.
Laudos técnicos da Polícia Federal apontaram supressão de vegetação, aterramento de manguezal e construção de uma estrutura com rampa de acesso direto ao Rio Emboguaçu, em área de preservação permanente. Segundo os documentos, as intervenções destruíram habitats, reduziram a cobertura vegetal e afetaram a biodiversidade e a regeneração natural do local.
O acordo estabelece a demolição das construções indicadas no laudo pericial, a retirada do entulho e a recuperação da área. Para isso, deverá ser apresentado e executado um plano de recuperação de áreas degradadas no prazo de um ano.
Também foi definido o pagamento de R$ 15 mil para quitar um auto de infração ambiental, em até 30 dias. O descumprimento das obrigações prevê a rescisão automática do acordo.
A irregularidade foi identificada inicialmente em fiscalização do Instituto Água e Terra, em 17 de agosto de 2021. Em setembro de 2024, uma operação constatou que a estrutura estava concluída e em funcionamento, além da presença de um contêiner sobre a calçada. A estrutura e o contêiner foram removidos em dezembro daquele ano.
Fonte: ilhadomelfm.com.br
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