Guarda municipal firma acordo com MPF para recuperar manguezal em Paranaguá

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo de não persecução penal para reparar danos ambientais provocados pela instalação ilegal de uma marina na Vila do Povo, em Paranaguá. O termo, envolvendo um guarda civil municipal investigado, foi homologado na quarta-feira, 9, pela 9ª Vara Federal de Curitiba.

Laudos técnicos da Polícia Federal apontaram supressão de vegetação, aterramento de manguezal e construção de uma estrutura com rampa de acesso direto ao Rio Emboguaçu, em área de preservação permanente. Segundo os documentos, as intervenções destruíram habitats, reduziram a cobertura vegetal e afetaram a biodiversidade e a regeneração natural do local.

O acordo estabelece a demolição das construções indicadas no laudo pericial, a retirada do entulho e a recuperação da área. Para isso, deverá ser apresentado e executado um plano de recuperação de áreas degradadas no prazo de um ano.

Também foi definido o pagamento de R$ 15 mil para quitar um auto de infração ambiental, em até 30 dias. O descumprimento das obrigações prevê a rescisão automática do acordo.

A irregularidade foi identificada inicialmente em fiscalização do Instituto Água e Terra, em 17 de agosto de 2021. Em setembro de 2024, uma operação constatou que a estrutura estava concluída e em funcionamento, além da presença de um contêiner sobre a calçada. A estrutura e o contêiner foram removidos em dezembro daquele ano.

Fonte: ilhadomelfm.com.br