Justiça condiciona novas ações contra erosão em Matinhos a aval do Ibama

A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná e o Instituto Água e Terra (IAT) não realizem novas intervenções contra a erosão na orla de Matinhos sem análise prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão alcança medidas posteriores ao licenciamento da recuperação e engorda da praia, sem afetar diretamente a intervenção originalmente autorizada.

Concedida em tutela cautelar incidental pelo juiz federal Roger Rasador Oliveira, a ordem atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil. Por ter caráter cautelar, a determinação é provisória e pode ser revista durante o processo.

O MPF questiona medidas adotadas após o surgimento de um degrau de erosão na Praia Brava de Caiobá. Entre as ações contestadas está a instalação de cerca de 1,9 mil sacos preenchidos com areia, parte dos quais se rompeu e foi levada pelo mar após novas ressacas e marés altas.

Fragmentos do material foram encontrados em diferentes pontos do Litoral, incluindo Matinhos, Guaratuba e o Parque Nacional do Superagui. Fiscais do Ibama também localizaram crustáceos mortos presos à manta usada na contenção, enquanto amostras foram recolhidas para análise. Em março, o órgão federal multou o Governo do Paraná em aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Segundo a decisão, obras e medidas emergenciais para enfrentar a erosão surgida depois da engorda da praia deverão passar previamente pelo Ibama. O mérito da ação ainda será julgado, e o IAT informou que aguardava a notificação formal para se manifestar à Justiça.

Fonte: guaratuba.portaldacidade.com