Justiça exige aval do Ibama para novas intervenções na orla de Matinhos

A 11ª Vara Federal de Curitiba determinou, no dia 4, que o Instituto Água e Terra (IAT) e o Governo do Paraná não façam novas intervenções na orla de Matinhos. A medida foi tomada após episódios de erosão registrados no início do ano e a dispersão de sacos usados como barreiras físicas.

A decisão é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Segundo a determinação, novas intervenções no local precisam de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em janeiro, uma erosão ocorreu no dia 4, poucos dias antes do primeiro show da temporada do Verão Maior Paraná, realizado com a estrutura montada na Praia Brava, em Caiobá. No dia 21, outro episódio levou parte dos 1.900 sacos e espalhou o material, feito de ráfia e não biodegradável, por cerca de 25 quilômetros, com registros em praias de Pontal do Paraná e na Ilha de Superagui, em Guaraqueçaba.

A ordem judicial permite medidas emergenciais indispensáveis à proteção imediata da vida e da segurança. Essas ações deverão ser comunicadas ao Ibama e à Justiça Federal em até 48 horas, com justificativa técnica. O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 10 mil, e documentos sobre contenções emergenciais e intervenções posteriores deverão ser enviados ao Ibama.

Os impactos ambientais ainda serão avaliados durante o processo, que terá produção de prova pericial. O IAT informou que aguarda a notificação oficial para apresentar sua argumentação técnica e afirmou que não houve outras intervenções de manutenção após as ressacas do início do ano.

Fonte: JB Litoral