Justiça homologa acordo de R$ 40 milhões ligado à Riviera de São Lourenço
A Justiça Federal homologou acordo que encerra uma ação civil pública sobre o empreendimento Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP), em disputa desde 2016. O compromisso prevê cerca de R$ 40 milhões em contrapartidas ambientais e de infraestrutura, custeadas pelo setor privado.
A homologação ocorreu em 21 de setembro de 2026 e encerrou a Ação Civil Pública nº 0004990-74.2016.4.03.6104, relacionada ao empreendimento localizado em Bertioga. O acordo foi construído por meio de mediação entre órgãos públicos e empresas responsáveis pelo projeto.
Entre as medidas previstas está a aquisição de aproximadamente 48 hectares em Guaratuba para preservação ambiental, com valor estimado em R$ 26 milhões. O compromisso também inclui um projeto de engenharia para regularização do Canal de Bertioga, estimado em R$ 8 milhões.
Outra contrapartida é a construção de uma nova estrutura administrativa da Marinha do Brasil no Porto de Santos, com custo previsto de R$ 6 milhões. Segundo os trechos divulgados, as medidas não exigirão recursos públicos.
O acordo condiciona a eventual construção de uma marina na Riviera de São Lourenço à obtenção das licenças e autorizações dos órgãos competentes, além do cumprimento das normas ambientais.
Participaram da mediação o Ministério Público Federal, a União, o Estado de São Paulo, órgãos ambientais, o Município de Bertioga e as empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco. A Mediato e a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal também atuaram na construção da solução consensual.
Fonte: terra.com.br
Informação que importa, direto do Diário dos Sete.
Receba as principais notícias e alertas editoriais. Inscrição gratuita e cancelamento a qualquer momento.