Justiça mantém restrição a obras na orla de Matinhos e determina perícia
A Justiça Federal determinou uma perícia para verificar possíveis irregularidades na retirada de vegetação de restinga durante as obras de recuperação da orla de Matinhos. A decisão mantém uma restrição imposta pelo Ibama em trecho entre o Morro do Boi e o Canal da Avenida Paraná.
A medida foi assinada pelo juiz federal substituto Roger Rasador Oliveira, da 11ª Vara Federal de Curitiba, em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público. O processo questiona três autorizações concedidas pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a retirada de vegetação necessária às obras.
A perícia deverá examinar as áreas atingidas, os documentos usados para embasar as autorizações e a maneira como a vegetação foi removida. Também será analisado se houve continuidade das intervenções após suspensões emitidas pelo Ibama em duas áreas.
A decisão ainda prevê a avaliação de mudas de Clusia fluminensis plantadas em alguns locais, para verificar se elas oferecem risco à restinga. Segundo a fonte, a espécie não é endêmica do Paraná e não integrava o projeto original.
O IAT terá 15 dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre o que foi retirado das áreas autorizadas. Em nota, o órgão afirmou que “aguarda a notificação oficial para poder apresentar à Justiça Federal a argumentação técnica sobre as ações na orla de Matinhos, revitalizada recentemente pelo governo do estado com investimento de R$ 471,7 milhões.”
Fonte: tribunapr.com.br
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