Licitação do lixo de Guaratuba é suspensa por decisões judiciais e do TCE-PR
A contratação dos serviços de coleta de lixo em Guaratuba, estimada em R$ 23,2 milhões, foi suspensa após decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Paraná. A abertura dos envelopes com as propostas de preços estava prevista para 25 de setembro.
A Vara da Fazenda Pública de Guaratuba determinou a paralisação do processo licitatório e proibiu a Prefeitura de abrir os envelopes com as propostas. A suspensão deverá permanecer enquanto são analisados os questionamentos apresentados pela empresa Transresíduos Ambiental S/A.
A empresa havia sido desclassificada pela Prefeitura e contestou a decisão no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), alegando prejuízo durante a disputa. Em medida cautelar, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães determinou que a Transresíduos seja novamente considerada habilitada para a fase de preços.
Entre os pontos avaliados estão a situação financeira da empresa e os critérios usados para sua desclassificação. Segundo o despacho, a Transresíduos tem patrimônio líquido superior a R$ 30 milhões, enquanto o valor exigido no edital seria menor. O Tribunal também informou que fará uma análise mais aprofundada da denúncia, que ainda não foi encerrada.
Até o momento, não há conclusão definitiva do TCE-PR sobre fraude ou direcionamento da licitação. A coleta de lixo deve continuar por meio de contrato emergencial da Transresíduos, por até 60 dias ou até a Prefeitura concluir uma nova contratação emergencial.
Fonte: litoranea.fm
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