Matinhos amplia período de licenças e muda regras para ambulantes
A Prefeitura de Matinhos publicou em 5 de novembro de 2026 um decreto que altera as regras para o comércio ambulante, incluindo licenças, taxas, equipamentos e distribuição de vagas nas praias. As novas regras já estão em vigor.
Segundo o Clic Litoral, o Decreto nº 5.356/2026 permite que os ambulantes solicitem autorização durante todo o ano, antes do período previsto para o início das atividades. Para vendedores de alimentos e bebidas sujeitos à vistoria sanitária, o pedido deve ser feito com pelo menos 90 dias de antecedência.
Os comerciantes poderão escolher os meses em que pretendem trabalhar, e a licença será calculada de forma proporcional ao período solicitado. A prorrogação do alvará também poderá ser requerida antes do vencimento, com cobrança apenas pelos meses acrescentados.
O curso de capacitação do Sebrae deixou de ser obrigatório. O certificado, porém, dará preferência ao trabalhador em caso de empate na classificação.
O decreto autoriza carrinhos de até 2,80 metros de comprimento e 1,50 metro de largura. As coberturas poderão ter até 3 metros de comprimento por 2 metros de largura. Quando houver mais de uma atividade no mesmo equipamento, será cobrada apenas a taxa de maior valor entre as autorizadas.
Na distribuição das vagas, a Praia Mansa terá 2% dos espaços. O trecho entre Caiobá e o Pico de Matinhos ficará com 37%, enquanto a área entre o Pico de Matinhos e o Balneário Monções terá 61%. Cada licença poderá incluir até dois ajudantes, e as autorizações para aluguel de cadeiras terão limite de 50 unidades.
Os ambulantes que realizaram o cadastro entre 10 de agosto e 10 de outubro terão mantidas a classificação e a escolha do setor. Esses trabalhadores deverão informar, na retirada do alvará, os meses em que pretendem atuar. Caso tenham sido cobrados pelo ano completo, os valores serão recalculados, com possibilidade de devolução ou compensação de pagamentos excedentes. Quem tiver dúvidas pode procurar a Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura de Matinhos.
Fonte: Clic Litoral
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
