Matinhos esclarece pagamento de jornada suplementar de professores
Prefeitura afirma que atestados aceitos não reduzem o salário do cargo efetivo. Horas suplementares não trabalhadas durante o afastamento deixam de ser pagas por terem caráter temporário.
A Prefeitura de Matinhos divulgou uma nota para esclarecer dúvidas sobre atestados médicos e o pagamento de jornada suplementar de servidores efetivos, especialmente professores da rede municipal de ensino.
Segundo o município, o servidor que apresenta atestado médico regularmente aceito entra em licença para tratamento de saúde. Nesse caso, não há desconto no salário referente ao cargo efetivo.
A jornada suplementar dos professores, porém, é descrita como temporária e excepcional, com pagamento restrito ao período em que o trabalho é efetivamente realizado para atender substituições.
Assim, se o professor se afasta durante um período em que cumpriria horas suplementares, o salário do cargo efetivo continua sendo pago. As horas não trabalhadas deixam de ser remuneradas, o que, segundo a Prefeitura, não configura desconto, mas ausência de pagamento por um serviço temporário não prestado.
Durante o afastamento, a Secretaria Municipal de Educação deve providenciar outro profissional para assumir essas horas e manter a continuidade das aulas na rede municipal.
Fonte: Clic Litoral
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