Matinhos terá mutirão gratuito para reconhecimento parental e acordos familiares
A Defensoria Pública do Paraná realizará, em 2 de outubro, uma nova edição do mutirão (Re)conhecendo Direitos, em Matinhos. O atendimento será gratuito e ocorrerá por ordem de chegada.
A ação será realizada das 10h às 16h, no Paço Municipal, na Rua Pastor Elias Abraão, 22, no Centro. Não é necessário fazer agendamento prévio.
O mutirão oferecerá orientação jurídica para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, com possibilidade de realização de exames de DNA. O reconhecimento pode ocorrer por vínculo biológico ou socioafetivo, inclusive em casos nos quais o suposto pai ou mãe tenha falecido.
Para o exame de DNA, é preciso que todos os envolvidos concordem. O programa não atende casos de contestação ou negativa de paternidade.
Também serão atendidas pessoas interessadas em acordos sobre divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos.
Os participantes devem levar documento com foto, comprovantes atualizados de endereço e renda e, quando necessário, a certidão de nascimento ou o RG da criança. No reconhecimento socioafetivo, podem ser apresentadas provas do vínculo familiar.
Fonte: agoralitoral.com.br
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
