MPPR pede moradia segura para idosa em imóvel com risco de desabamento
A 1ª Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná ajuizou ação contra o município para garantir moradia digna e segura a uma mulher de 61 anos. Segundo o Ministério Público, a residência apresenta risco iminente de colapso estrutural.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Pontal do Paraná para assegurar o direito à moradia e à saúde de uma idosa que vive em uma casa considerada inadequada para habitação.
A vistoria foi feita por um engenheiro civil do próprio município. De acordo com o MPPR, o profissional identificou condições precárias e risco iminente de desabamento, além de ter solicitado à Defesa Civil a interdição do imóvel.
A mulher também responde a uma ação de despejo, situação que, segundo o Ministério Público, amplia o risco de ficar sem moradia. Antes da ação judicial, o MPPR abriu um procedimento administrativo e tentou construir uma solução por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Na ação, a Promotoria pede uma decisão urgente para que o município providencie e efetive uma alternativa habitacional segura, adequada às necessidades de saúde, acessibilidade e mobilidade da idosa.
O pedido inclui multa diária de R$ 5 mil aos gestores responsáveis em caso de descumprimento de eventual decisão judicial ou, alternativamente, o bloqueio de recursos das contas públicas municipais.
Fonte: bemparana.com.br
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