MPPR pede R$ 8,5 milhões e sanções contra prefeito de Morretes

O Ministério Público do Paraná (MPPR) protocolou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Morretes, Sebastião Brindarolli Junior, e o secretário de Fazenda, Leandro Bonsenhor Zanciskoski. A Promotoria pede o ressarcimento dos cofres públicos e a aplicação de sanções que, somadas, podem superar R$ 17 milhões.

A apuração teve como base o Relatório de Auditoria nº 559/2026, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado do MPPR. Segundo a denúncia, a administração municipal teria ultrapassado o limite previsto na Lei Orçamentária Anual para a abertura de créditos suplementares: a autorização era de até R$ 20,7 milhões, enquanto os decretos teriam superado R$ 72 milhões.

O MPPR também aponta que a estimativa de repasses estaduais teria sido elevada de R$ 387 mil para R$ 12,3 milhões sem a entrada efetiva dos recursos. Conforme a ação, o uso de contas negativas para financiar despesas teria provocado um prejuízo de R$ 8.554.967,90 e consumido 40% do saldo em espécie do município.

Entre as acusações estão ainda a ocultação de mais de 80 decretos do órgão fiscalizador e a omissão de trechos de publicações no Diário Oficial. O Ministério Público afirma que essas medidas teriam escondido a origem dos recursos utilizados.

Além do ressarcimento integral, com juros e correção, a Promotoria pede multa civil equivalente ao dano e outra de até 24 vezes a remuneração dos cargos. Também foram requeridas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais por até 12 anos. O espaço para manifestações do prefeito, do secretário e da Prefeitura de Morretes foi mantido aberto pela fonte.

Fonte: Clic Litoral