MPT abre mediação sobre descontos em salários de professores de Matinhos
O Ministério Público do Trabalho do Paraná instaurou procedimento de mediação coletiva após representação da APP-Sindicato contra descontos aplicados a profissionais afastados por motivos de saúde. A Prefeitura de Matinhos foi intimada a informar se tem interesse em negociar uma solução para o impasse.
O procedimento foi acolhido no Despacho nº 258266.2026, assinado em 24 de setembro pelo procurador do trabalho Humberto Luiz Mussi de Albuquerque. O município recebeu prazo de 10 dias corridos para manifestar interesse na mediação e indicar representantes para uma audiência de conciliação. Segundo a fonte, o silêncio do Executivo será interpretado como recusa em negociar.
A medida está relacionada à Lei Municipal nº 2.768/2026 e ao veto do prefeito Eduardo Dalmora (PL) a uma emenda mantido pela Câmara de Vereadores no fim de agosto. Conforme a APP-Sindicato, o ato autorizou o desconto de aulas suplementares de professoras e professores afastados por motivos de saúde.
A entidade afirma que os descontos são indevidos e pede que a prefeitura deixe de realizar novas deduções nas folhas de pagamento. O sindicato também cobra registros dos valores já retirados dos contracheques para restituição.
Em nota citada pela publicação, a APP-Sindicato informou que poderá adotar medidas junto ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário caso o município rejeite a negociação ou mantenha a posição atual. A prefeitura, segundo os trechos, argumenta que os descontos buscam conter ausências.
Fonte: appsindicato.org.br
← Voltar ao início de Diário dos Sete
Newsletter em preparação.
Continue acompanhando as notícias pelo portal.