Mutirão oferece exame de DNA gratuito e orientação jurídica em Matinhos

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) promove nesta sexta-feira (2), em Matinhos, o mutirão (Re)conhecendo Direitos. A atividade será realizada no Paço Municipal, das 10h às 16h, com atendimento jurídico e oferta de exames de DNA gratuitos.

O serviço é voltado a quem busca o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, incluindo acordos para reconhecimento biológico ou socioafetivo. Os participantes devem apresentar documento pessoal, comprovantes de residência e de renda.

Também serão oferecidas orientações sobre divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos. Após o recebimento dos resultados dos testes, a Defensoria entrará em contato com os atendidos para explicar os procedimentos jurídicos e orientar sobre a atualização dos documentos.

O exame genético depende da concordância de todas as pessoas envolvidas. O programa não atende casos de contestação ou negativa de paternidade. Em situações de reconhecimento pós-morte, é necessário apresentar a certidão de óbito e contar com a coleta de ao menos dois familiares da pessoa falecida.

Para o reconhecimento socioafetivo, podem ser levadas provas do vínculo entre pai e filho, como fotos, documentos escolares e declarações de testemunhas. Para orientações judiciais, a documentação inclui documento com foto, certidão de nascimento ou RG, comprovante de endereço dos últimos três meses e comprovante de renda do mesmo período.

Fonte: jblitoral.com.br