Obra de quadra escolar em Antonina sobe de R$ 110 mil para R$ 1,3 milhão
Decisão do TCE-PR aponta abandono por mais de sete anos e falhas de planejamento na reforma da quadra da Escola Municipal João Paulino Vieira Filho. Ex-gestores e responsáveis foram multados em R$ 5.843,20 cada.
Um julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou irregularidades na reforma e manutenção da quadra poliesportiva da Escola Municipal João Paulino Vieira Filho, em Antonina. Segundo o órgão, a estrutura ficou abandonada e se deteriorou por mais de sete anos.
O contrato original, firmado no fim de 2013 com a empresa GPO Participações Ltda., tinha valor de R$ 110.269,74. Em 2024, uma nova contratação para revitalizar e concluir o espaço elevou o custo total para R$ 1.369.906,54, com a empresa Manutec Construções Eireli.
O TCE-PR também identificou falhas no planejamento, como a ausência de projeto básico adequado, desenhos técnicos e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto e da fiscalização. A apuração começou após representação apresentada por vereadores da Câmara Municipal de Antonina.
O Tribunal aplicou multa individual de R$ 5.843,20 aos ex-prefeitos João Ubirajara Lopes e José Paulo Vieira Azim, ao ex-secretário de Planejamento e Obras Alexandre Franco Parodi e à engenheira civil responsável pela fiscalização. A GPO Participações foi citada no processo, mas não recebeu sanção no documento.
A Prefeitura de Antonina deverá apresentar, em 60 dias, um cronograma executivo atualizado com metas para concluir a obra. O empreendimento também foi incluído no Plano Anual de Fiscalização de 2026 do TCE-PR.
A Câmara informou que o acórdão será analisado pela Procuradoria Jurídica e pelo Controle Interno. O Legislativo ainda avaliará a realização de audiência pública ou a criação de uma comissão para acompanhar a retomada dos trabalhos e o cumprimento das determinações do Tribunal.
Procurado, o ex-prefeito João Ubirajara Lopes questionou a decisão e afirmou que suas ações foram pautadas pela boa-fé e pela responsabilidade na gestão dos recursos públicos. José Paulo Vieira Azim e a Prefeitura de Antonina não responderam até a publicação da reportagem; Alexandre Franco Parodi faleceu neste ano.
Fonte: tribunapr.com.br
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