Paranaguá acusa projeto privado de tentar frear expansão de áreas públicas
A administração do porto afirma, em processo no TRF-4, que o projeto Porto Guará teria articulado medidas para dificultar leilões de terminais públicos. As acusações ainda não foram julgadas e são contestadas pelo empreendimento privado.
O porto de Paranaguá levou ao TRF-4 documentos sobre uma disputa envolvendo a expansão de áreas públicas e o projeto vizinho Porto Guará. Segundo a administração portuária, o empreendimento privado teria promovido ações judiciais e administrativas para impedir, atrasar ou reduzir a atratividade de leilões que concorrem pelo mesmo mercado.
O Porto Guará tem autorização da União para funcionar, mas ainda depende de licenciamento ambiental. A denúncia foi apresentada por Matheus Ferri, ex-advogado do empreendimento, que afirmou existir um “Plano de Defesa do Porto Guará” para dificultar novos arrendamentos públicos. A Antaq confirmou ter recebido documentos encaminhados pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, que estão sob análise técnica.
Em abril de 2025, três áreas de Paranaguá foram leiloadas, com contratos que somam mais de R$ 2 bilhões em investimentos e R$ 855 milhões em outorgas à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Os terminais foram vencidos por BTG Pactual Commodities Sertrading, Cargill e pelo Consórcio ALDC, formado por Louis Dreyfus e Amaggi.
Nenhuma das acusações foi julgada até o momento. O Porto Guará declarou não ter conhecimento de denúncia, procedimento ou ação judicial relacionados ao caso e afirmou que não foi notificado oficialmente. A empresa disse ainda que, se for formalmente comunicada, apresentará manifestação às instâncias competentes.
A Portos do Paraná confirmou o recebimento da denúncia e disse ter encaminhado os elementos ao TRF-4 como prova superveniente em processo em andamento. O escritório XVBM, que representava o Porto Guará, afirmou que não pode comentar informações protegidas por sigilo profissional e informou que apura internamente o caso.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
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