Porto de Paranaguá leva à Justiça denúncia sobre leilões de áreas do complexo

A denúncia foi apresentada por Matheus Ferri, ex-integrante do escritório de advocacia que prestava serviços ao Porto Guará. Em abril, ele enviou documentos e mensagens eletrônicas à Secretaria Nacional de Portos, mencionando um suposto “Plano de Defesa do Porto Guará”.

Segundo o material, a estratégia teria incluído questionamentos a órgãos públicos, impugnações de editais, pedidos de esclarecimentos, recursos administrativos e ações judiciais. Uma das medidas citadas buscaria contestar o licenciamento de terminais públicos com base na necessidade de consulta prévia a comunidades indígenas.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários confirmou o recebimento dos documentos, encaminhados pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O conteúdo está sob análise técnica. As acusações ainda não foram julgadas, e não há decisão judicial reconhecendo a existência de irregularidades.

A controvérsia ocorre durante a expansão do Porto de Paranaguá. Três áreas destinadas principalmente a granéis agrícolas foram leiloadas em abril de 2025, com investimentos previstos acima de R$ 2 bilhões e cerca de R$ 855 milhões em outorgas para a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

O Porto Guará informou que não foi oficialmente notificado e negou qualquer conduta irregular. O empreendimento, previsto para a região de Emboguaçu, possui autorização da União, mas ainda depende do avanço do licenciamento ambiental para ser implantado. A Portos do Paraná afirmou que adotará medidas para preservar arrendamentos, contratos e investimentos previstos.

Fonte: hojepr.com