Porto Pontal depende de Faixa de Infraestrutura, afirma Ibama

O Terminal Portuário Porto Pontal aparece no relatório atual de recursos aprovados pelo Novo PAC como um Terminal de Uso Privado (TUP), no eixo de Transporte e subeixo de Portos. O empreendimento tem previsão de R$ 4.064.053.009 em investimentos e conclusão estimada para 2028, embora a execução física esteja registrada em 0%.

Em resposta ao JB Litoral, o Ibama informou que o Terminal Maralto, antigo Porto Pontal, possui Licença de Instalação nº 1482/2023, válida até novembro de 2029. Como o empreendedor ainda não tem Autorização para Supressão Vegetal, não podem ser feitas intervenções terrestres que dependam do manejo de vegetação.

De acordo com o instituto, a operação do terminal também depende da implantação da Via Arterial 1, ou Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná. A obra é licenciada pelo Instituto Água e Terra (IAT), ligado ao Governo do Paraná.

O IAT informou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) trabalha na atualização do projeto da faixa, que prevê uma nova rodovia. A licença ambiental prévia já foi concedida, e a documentação para o licenciamento de instalação está em análise, sem prazo divulgado para a conclusão dessa etapa.

O empreendimento foi autorizado pelo Governo Federal em 2015 e tinha previsão inicial de entrar em operação em 2017. O projeto enfrentou processos judiciais relacionados à Faixa de Infraestrutura; posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou a continuidade do licenciamento ambiental, considerando válidos o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental.

Fonte: JB Litoral