Presidente da Câmara detalha fiscalização e planos do Legislativo de Paranaguá
Adalberto Araújo abordou modernização administrativa, transporte coletivo, contratos de saneamento e saúde e anunciou preparativos para um novo concurso público da Câmara.
O presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, vereador Adalberto Araújo, participou do programa FL News Tribuna Live e falou sobre o funcionamento do Legislativo e a fiscalização de serviços públicos. Entre os temas tratados estiveram transporte coletivo, saneamento, saúde, Plano Diretor e concurso público.
Araújo afirmou que a Câmara passa por um processo de modernização administrativa, com capacitação de servidores e adequações às exigências do sistema Prolegis, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo ele, parte dos requisitos já está sendo atendida após a reforma e a reestruturação administrativa da Casa.
Sobre os 40 novos ônibus incorporados ao transporte coletivo, o vereador disse que a renovação representa uma conquista, mas defendeu o acompanhamento contínuo da frota, dos itinerários, das rotas e dos horários pelos parlamentares.
Na área de saneamento, Araújo informou que o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou o contrato foi aprovado pelo plenário e encaminhado ao Executivo, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Ele relatou que foram apontados possíveis descumprimentos contratuais pela Paranaguá Saneamento e que uma auditoria técnica identificou situações que podem levar à rescisão do contrato.
A CEI da Saúde, criada para apurar contratos entre o município e a AGP Saúde, está na fase de oitivas. Conforme o presidente da Câmara, um relatório preliminar do Tribunal de Contas apontou indícios de irregularidades e possível prejuízo superior a R$ 9 milhões. O documento foi transformado, segundo ele, em Tomada de Contas Extraordinária. Araújo ressaltou que a comissão não deve fazer pré-julgamentos e que as oitivas são transmitidas pelos canais oficiais da Câmara.
A Câmara também trabalha na realização de um novo concurso público. O processo de contratação da banca organizadora está em andamento, e a previsão informada é de que o edital seja publicado entre 30 e 60 dias após a contratação. Inicialmente, devem ser abertas cerca de 20 vagas, além de cadastro de reserva, para áreas de níveis médio e superior.
Fonte: Folha do Litoral News
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