TAC permite regularização de 64 km de ruas em Guaratuba

A Prefeitura de Guaratuba e o Instituto Água e Terra (IAT) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite avançar na regularização de áreas urbanas consolidadas. O acordo prevê a abertura de 64 quilômetros de ruas e a urbanização de regiões como Nereidas, Carvoeiro e Castel Novo.

O documento estabelece medidas para conciliar a regularização urbana com a preservação de manguezais, parques e outras áreas de preservação permanente. As obrigações assumidas pelo município têm prazos entre 90 e 365 dias.

Entre os compromissos está o pagamento de R$ 248 mil em multas e a compensação ambiental por meio da cessão de um terreno municipal na serra. A Prefeitura também informou que já criou o Parque Municipal Castel Novo e iniciou os procedimentos de licenciamento para abertura e manutenção das ruas.

Segundo a administração municipal, a regularização deve facilitar a chegada de serviços como coleta de lixo, saneamento, energia elétrica e atendimento dos Correios. Reuniões já foram realizadas com a Sanepar e técnicos da Copel para tratar da expansão da infraestrutura.

A Prefeitura ainda realiza um levantamento sobre o déficit habitacional. De acordo com dados citados na entrevista, agentes comunitários de saúde estimam que Guaratuba tenha cerca de 60 mil habitantes, enquanto a projeção do IBGE para 2026 é de 45.529 pessoas.

Também foi autorizada a pavimentação de aproximadamente 3 mil metros de vias nos bairros Mirim, Piçarras, Carvoeiro e Caieiras. O primeiro lote prevê investimento de R$ 21,5 milhões, prazo de oito meses e serviços de drenagem, urbanização, sinalização, meio-fio e preparo do pavimento.

Fonte: JB Litoral