TCE-PI suspende novos pagamentos a construtora contratada por Corrente
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a interrupção de novos pagamentos à Riga Construtora Ltda. por indícios de irregularidades em um contrato de obras fiscalizado pela Corte. A decisão também impede novas ordens de serviço e execuções relacionadas à contratação.
A medida cautelar foi assinada pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias e dirigida à Prefeitura de Corrente, administrada pelo prefeito Filemon Paranaguá. A fiscalização identificou problemas que vão da preparação da licitação à execução financeira do contrato.
Entre os apontamentos estão a reunião de serviços incompatíveis com o objeto licitado, falhas na comprovação das despesas e o uso de medições genéricas, sem detalhamento suficiente dos trabalhos realizados em equipamentos públicos reformados.
A apuração também registrou falta recorrente de cadastramento e atualização de informações nos sistemas Contratos Web e Obras Web. Após a prefeitura inserir documentos da contratação, a equipe técnica apontou ainda a ausência de memórias de cálculo, planilhas de medição e diários de obras.
O Tribunal questionou a adoção de empreitada por preço global para serviços corretivos e indeterminados, além do fracionamento de ordens de serviço e do agrupamento de despesas sem detalhamento da execução. Segundo a relatora, a continuidade dos pagamentos poderia causar dano aos cofres públicos.
A decisão cita, além do prefeito, engenheiros, a agente de contratação, titulares das secretarias municipais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e a Riga Construtora. Os envolvidos terão 15 dias úteis para apresentar manifestação. A suspensão é cautelar e não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade dos citados.
Fonte: lupa1.com.br
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