TCE-PR aponta irregularidades em contratações de R$ 2,6 milhões em Antonina
O Tribunal de Contas do Paraná julgou procedente representação sobre credenciamentos usados para contratar profissionais nas áreas de Educação e Assistência Social. O ex-prefeito, dois ex-secretários e o ex-procurador-geral do município foram multados.
Os procedimentos realizados em 2024 somaram R$ 2.623.680,00 e envolveram a convocação de 165 pessoas para a área de Assistência Social e outras 111 para a Educação. Entre as funções estavam orientador social, cuidador social, auxiliar de serviços de educação, orientador educacional e condutor escolar.
Segundo o TCE-PR, o ex-prefeito José Paulo Vieira Azim, conhecido como Zé Paulo, recebeu multa de 50 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná, equivalente a cerca de R$ 7.358,50. A secretária de Assistência Social e o secretário de Educação e Esportes foram multados em 40 vezes a UPFPR cada, no valor de R$ 5.886,80.
O ex-procurador-geral João Pedro Ribeiro Vieira também recebeu multa de 40 vezes a UPFPR. Conforme o tribunal, os pareceres emitidos foram genéricos e idênticos, sem análise específica sobre os requisitos e a inviabilidade de competição. A Coordenadoria-Geral de Fiscalização deverá avaliar uma fiscalização específica para verificar se outras admissões foram feitas da mesma forma.
A representação foi apresentada pelo vereador Lucas Peluso, que questionou o uso de credenciamento em vez de concurso público. O TCE-PR informou que a defesa pediu mais 30 dias para apresentar contraditório. Após o parecer do relator, o processo poderá seguir ao plenário para decisão final. O ex-prefeito foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
Fonte: JB Litoral
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