TCE-PR apura contratos de saúde de R$ 13,83 milhões em Paranaguá
O Tribunal de Contas do Paraná abriu Tomada de Contas Extraordinária para investigar contratações feitas entre 2022 e 2024. A apuração estima possível dano de R$ 6,24 milhões sob jurisdição do órgão.
O TCE-PR determinou a abertura da Tomada de Contas Extraordinária no processo nº 406139/26, relatado pelo conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva. O procedimento envolve contratos do Município de Paranaguá para serviços de testagem e levantamento de dados de saúde durante a administração do então prefeito Marcelo Roque.
Segundo a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), os contratos somaram R$ 13,83 milhões e previram 91,4 mil testes. A área técnica apontou questionamentos sobre o planejamento das contratações, os preços, a comprovação dos serviços e a execução do objeto contratado.
Entre os indícios citados estão a falta de estudos suficientes para justificar a testagem domiciliar em larga escala, possível sobrepreço e registros com nomes repetidos, CPFs associados a pessoas diferentes e referências a pessoas falecidas. Também foram identificados atendimentos em estabelecimentos comerciais e espaços públicos, embora o contrato previsse testagem domiciliar.
A CAGE estimou dano total de R$ 9.231.934,00. Desse valor, R$ 6.243.867,16 estariam sob jurisdição do TCE-PR, sendo R$ 5.642.018,16 em recursos municipais e R$ 601.849,00 em recursos estaduais. O cálculo ainda menciona R$ 2.988.066,84 em gastos custeados historicamente com recursos federais, parcela relacionada ao envio dos autos ao TCU.
Marcelo Roque está entre os responsáveis apontados pela unidade técnica. O relator determinou a citação dos interessados para apresentação de defesa em 15 dias e pediu que a Prefeitura informe eventuais medidas adotadas. O processo está em fase inicial, e as contas ainda poderão ser analisadas após as manifestações dos envolvidos.
Em nota enviada à fonte, o ex-prefeito afirmou que não foi ouvido nem teve acesso aos documentos e declarou: “Não tenho nada a esconder e responderei quando resolverem me dizer do que estou sendo formalmente acusado”. O relator também determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Paraná, ao Tribunal de Contas da União e à Câmara Municipal de Paranaguá.
Fonte: Folha do Litoral News
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