TRE-PR manda retirar vídeos de sessão da Câmara de Guaratuba após pedido de Justus
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou a remoção, em até 24 horas, de vídeos da 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Guaratuba e de conteúdos publicados por vereadores e pelo prefeito. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O TRE-PR tomou a decisão após representação apresentada pelo ex-prefeito Roberto Cordeiro Justus. A sessão ocorreu em 28 de setembro e analisou as contas da gestão de Justus referentes ao exercício de 2023.
A ordem alcança a gravação publicada nos canais oficiais da Câmara e vídeos divulgados nas redes sociais de Fábio Bilek, Ricardo Borba e Maurício Lense. O prazo para retirada é de 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.
Segundo a decisão, durante a sessão houve manifestações sobre a situação eleitoral de Justus e sobre possíveis efeitos do voto dos eleitores. O relator, desembargador Fernando Prazeres, avaliou que parte do conteúdo poderia ser interpretada como propaganda eleitoral negativa, considerando a proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O tribunal deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória. Caso o vídeo da Câmara não seja removido, a ordem poderá ser encaminhada ao Google Brasil Internet Ltda. para retirada do conteúdo.
A decisão é provisória. Os envolvidos ainda serão intimados para se manifestar, e o processo seguirá para análise da Procuradoria Regional Eleitoral. A ação tramita sob o nº 0603686-87.2026.6.16.0000.
Fonte: litoranea.fm
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