TRE-PR mantém cassação de Fábio dos Santos e Câmara terá nova composição
O TRE-PR rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pelo vereador Fábio dos Santos e manteve a cassação do diploma. Os 1.340 votos recebidos por ele serão retirados do cálculo eleitoral, mas o substituto ainda não foi definido.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná manteve a decisão que reconheceu captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A defesa de Fábio dos Santos, do PSDB, havia recorrido contra o acórdão que confirmou a cassação.
Com a retirada dos votos, serão refeitos os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário e da distribuição das cadeiras da Câmara de Paranaguá. Ainda não há data definida para a retotalização, processo que indicará quem ocupará a vaga.
Caso a Federação PSDB/Cidadania não alcance o quociente eleitoral após o novo cálculo, a cadeira poderá ficar com o Republicanos. O primeiro suplente da legenda é Eniterio Pereira dos Santos, conhecido como Leotério, que recebeu 899 votos em 2024. O TRE-PR ainda não confirmou o novo vereador.
A relatora, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, rejeitou os argumentos da defesa sobre as provas e a inclusão de documentos no processo. A Câmara deverá retirar o diploma de Fábio, e o substituto será convocado após a retotalização e a definição da Justiça Eleitoral.
Fonte: JB Litoral
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