TRE-PR mantém cassação de três vereadores eleitos pelo PRTB em Matinhos
O TRE-PR manteve a cassação dos diplomas de Roque Sozo, Lucas Pesco e Nelinho Lourenço, eleitos pelo PRTB em Matinhos. A decisão reconhece fraude à cota de gênero e abre caminho para a execução da cassação e a retotalização dos votos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou, em 19 de agosto, embargos de declaração apresentados contra a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Por unanimidade, a Corte manteve as cassações dos três vereadores.
O recurso foi acolhido parcialmente apenas para retirar do acórdão o nome de Caroline da Costa de Lima Wosiak. Segundo a decisão, a correção não alterou o resultado do julgamento, que também determinou a anulação dos votos do PRTB e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Roque Sozo recebeu 689 votos e foi o segundo mais votado de Matinhos em 2024. Lucas Pesco teve 598 votos, enquanto Nelinho Lourenço recebeu 378 e ficou com a penúltima vaga da Câmara Municipal.
Com o julgamento dos primeiros embargos, deixou de existir a garantia de permanência dos vereadores nos cargos. A decisão aponta que, em casos de fraude à cota de gênero, a cassação pode ser executada após essa etapa, embora a defesa ainda possa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e buscar uma decisão cautelar para impedir o cumprimento.
A próxima consequência prevista é a retotalização dos votos válidos para vereador em Matinhos. O TRE-PR informou que ainda não há data definida e que a 194ª Zona Eleitoral deve apresentar uma previsão em 24 de agosto.
Fonte: JB Litoral
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