TSE forma maioria pela cassação da prefeita de Antonina

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar os mandatos da prefeita de Antonina, Rozane Osaki (PSD), e do vice-prefeito, Diogo Alves Machado (PL). O processo trata da implantação do programa Tarifa Zero no município durante o ano eleitoral de 2024.

O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi acompanhado por quatro ministros. Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva seguiram seu voto, enquanto a ministra Estela Aranha apresentou divergência parcial. Ainda faltam os votos de Nunes Marques e André Mendonça.

A sessão virtual termina às 23h59 de 24 de setembro. Embora já exista maioria em torno do voto do relator, o julgamento ainda não foi formalmente concluído. A proposta inclui a cassação dos mandatos, a realização de uma eleição suplementar em Antonina e a manutenção de multas de R$ 53.205.

A ação começou após a implantação da gratuidade integral no transporte coletivo, em junho de 2024. A medida foi instituída pela Lei Municipal nº 031/2024, sancionada pelo então prefeito José Paulo Vieira Azim, quando a tarifa de R$ 5 deixou de ser cobrada. O Ministério Público Eleitoral questionou a adoção do benefício em ano eleitoral.

Em outubro de 2024, a 6ª Zona Eleitoral de Antonina havia determinado a cassação dos registros de Rozane e Diogo e declarado José Paulo inelegível por oito anos. O TRE-PR reformou parcialmente a decisão em dezembro, afastando a cassação e a inelegibilidade, mas manteve multas para os envolvidos alcançados pela punição. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.

Fonte: JB Litoral