Vereadores questionam validade de votos em Justus antes da eleição

Vereadores de Guaratuba discutiram, na sessão de segunda-feira (28), os possíveis efeitos da disputa judicial envolvendo Roberto Justus (PSD), candidato a deputado estadual. A rejeição das contas de 2023 do ex-prefeito está suspensa por uma liminar, e o recurso deve ser analisado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná entre 5 e 9 de outubro, após a eleição de domingo (4).

Durante a sessão, parlamentares alertaram que uma eventual decisão desfavorável poderia afetar a validade dos votos ou uma possível posse. Sandra Bertipaglia (Podemos), que é advogada, classificou a candidatura como sub judice e afirmou que a liminar tem caráter provisório. Os vereadores também destacaram que a rejeição das contas não equivale, por si só, à declaração de inelegibilidade, atribuição que cabe à Justiça Eleitoral.

As contas da gestão de Justus referentes a 2023 foram rejeitadas pela Câmara em 10 de abril, por nove votos a quatro, conforme o Decreto Legislativo nº 01/2026. O ex-prefeito recorreu à Justiça e obteve a suspensão dos efeitos da decisão. Segundo Ricardo Borba (Podemos), presidente da Câmara, o julgamento contou com notificação, defesa e análise do plenário.

Entre os fundamentos citados pelos vereadores estão um resultado orçamentário e financeiro deficitário superior a 6% e a ausência de repasses ao Guaraprev, em valores mencionados como superiores a R$ 5 milhões. Zaqueu Clarinda (Avante) também citou resultado financeiro negativo de aproximadamente R$ 15,6 milhões e pendências previdenciárias próximas de R$ 6 milhões.

Justus contestou as declarações. Ele afirmou que o déficit atuarial do Guaraprev foi zerado durante sua gestão e respondeu “Isso não existe” ao ser questionado sobre possível impacto de uma decisão do TJ-PR nos votos ou em eventual posse. O ex-prefeito disse que pretende buscar judicialmente a retirada das declarações dos vereadores da internet, pedir direito de resposta e ajuizar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Fonte: guaratuba.portaldacidade.com