Voto nas eleições de 2026 poderá valer como prova de vida para o INSS
O comparecimento às urnas em 4 de outubro poderá ser registrado como prova de vida para beneficiários do INSS. A medida pode evitar a ida exclusiva a bancos ou agências do instituto para realizar o procedimento.
O comparecimento presencial às urnas nas Eleições Gerais de 2026 poderá ser usado como prova de vida dos eleitores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A prova de vida é uma revisão anual que verifica se o titular de benefício previdenciário ou assistencial continua vivo. O procedimento é utilizado para a manutenção dos pagamentos.
O TRE-PR informou que a ausência na votação não provocará o bloqueio do benefício. O INSS também consulta o sistema SIRIS, que reúne diferentes fontes de dados do governo para identificar eventos que possam confirmar a situação do segurado.
O comparecimento presencial deixou de ser a regra com a Lei nº 13.846/2019. Desde então, o Estado deve buscar de forma proativa informações que confirmem a vivacidade do cidadão perante a administração pública.
A Resolução TSE nº 23.656/2021 regulamenta o acesso de órgãos públicos a informações dos sistemas da Justiça Eleitoral. Já a utilização desses dados pelo INSS para a prova de vida é disciplinada pela Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022.
Fonte: Folha do Litoral News
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