Câmara de Matinhos mantém veto a emenda sobre aulas extras de professores

# Câmara de Matinhos mantém veto a emenda sobre aulas extras de professores A votação ocorreu na 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Matinhos, realizada no dia 24. A emenda integrava o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2026, aprovado por unanimidade em fevereiro, e havia sido vetada pelo prefeito em 13 de março.

Votaram pela manutenção do veto Almir José, Sandro do Gás, Anderson Dan, Juliano Leite, Marcio do Seda e Michel Araújo. Kayan Gusmão, Lucas Pesco, Mariana Dourado e Roque Sozo defenderam a proposta apresentada em favor dos professores.

Segundo a Prefeitura, a remuneração da jornada regular permanece preservada para o servidor afastado por motivo de saúde. Já as aulas suplementares não cumpridas deixam de ser pagas, pois o Município considera que esse pagamento depende da prestação presencial do serviço. A Secretaria Municipal de Educação precisa convocar outro docente para assumir as aulas, informou a administração.

A justificativa para o veto aponta que a emenda trataria de remuneração e do regime jurídico dos servidores, assuntos de iniciativa exclusiva do Executivo, além de poder elevar despesas sem estudo de impacto financeiro e orçamentário. Cerca de 90 professores têm aulas complementares atualmente, segundo a Secretaria Municipal de Administração.

O APP-Sindicato informou que tentou negociar a emenda com vereadores e a Secretaria Municipal de Educação. Após a manutenção do veto, a entidade declarou que encaminhará uma representação ao Ministério Público do Paraná e ajuizará uma ação civil.

O presidente da Câmara, Jair de Borba Rosa, atribuiu a demora de seis meses na análise do veto a um erro no sistema interno do Legislativo. Conforme explicou, a mensagem de veto não havia sido cadastrada para tramitação automática, situação corrigida posteriormente.

Fonte: JB Litoral