Câmara de Paranaguá aprova requerimento em defesa de agentes de saúde

A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, na segunda-feira (26), um requerimento do vereador Weligton Frandji em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto solicita providências do Executivo para acompanhar os avanços legislativos relacionados à PEC 14 e preparar as medidas necessárias à aplicação das garantias previstas para as categorias.

A PEC 14/2021 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026 e deu origem à Emenda Constitucional nº 140/2026. Segundo o texto da fonte, a norma prevê regras diferenciadas de aposentadoria, medidas relacionadas à regularização dos vínculos funcionais e disposições sobre adicional de insalubridade para os agentes.

O requerimento também reúne reivindicações como o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), o pagamento do adicional de insalubridade conforme os critérios defendidos pelos profissionais e a melhoria das condições de trabalho. O documento menciona ainda a exposição dos agentes às altas temperaturas durante o verão nas visitas domiciliares.

Durante pronunciamento na tribuna, Frandji afirmou que acompanha a pauta há anos e destacou a atuação dos agentes na prevenção de doenças, na orientação das famílias e no atendimento direto à população. “Essa é uma luta que me acompanha há muitos anos. Tenho respeito e admiração por esses profissionais e acredito que valorizar quem cuida da nossa população é também fortalecer a saúde pública do município”, afirmou.

Fonte: folhadolitoral.com.br