Paranaguá orienta sobre autorização para corte e regras de poda de árvores

Moradores de Paranaguá que precisam retirar uma árvore devem solicitar autorização à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria (Semma). A liberação depende de vistoria e parecer técnico sobre a necessidade do corte, conforme as regras da Lei Municipal nº 4.228/2022.

Entre as situações que podem justificar a retirada estão risco de queda, doenças que comprometam a árvore, danos comprovados a imóveis e impedimentos a obras ou acessos quando não houver outra solução. Cada pedido é analisado individualmente por um profissional habilitado.

O requerimento deve ser protocolado na Prefeitura de Paranaguá, na Rua Júlia da Costa, nº 322, no Centro Histórico. São exigidos documentos pessoais, comprovante de IPTU e documentação atualizada do imóvel; fotografias da árvore podem ser anexadas. Em pedidos feitos por representantes, também é necessária a documentação de procuração exigida pela Prefeitura.

Após o protocolo, um engenheiro florestal realiza a vistoria. Em terrenos particulares, o proprietário fica responsável por contratar o profissional ou a empresa e pelos custos do corte autorizado. Em espaços públicos, os pedidos aprovados são encaminhados à equipe operacional da Semma.

Para a poda, moradores devem abrir solicitação na Prefeitura quando a árvore estiver em área pública, apresentando documentos pessoais, comprovante de IPTU e, se possível, fotografias. Em propriedades particulares urbanas, o serviço pode ser feito sem autorização prévia da Semma, desde que sejam observadas as normas municipais. A legislação proíbe podas drásticas ou excessivas que possam prejudicar a saúde da árvore. Em situações que envolvam risco de queda ou danos ao patrimônio, a orientação é procurar a Secretaria de Meio Ambiente para que o caso seja avaliado.

Informações sobre os serviços operacionais podem ser obtidas pelo telefone (41) 3721-1780. A Prefeitura também informou que trabalha na troca do sistema de protocolos para digitalizar as etapas e facilitar o acesso da população.

Fonte: Clic Litoral