Disputa por expansão do Porto de Paranaguá chega à Antaq e à Justiça

A disputa envolve a expansão do Porto de Paranaguá e o projeto privado Porto Guará, autorizado pela União, mas ainda dependente de etapas de licenciamento ambiental. O caso avançou para as esferas administrativa e judicial após a apresentação de documentos que indicariam uma atuação coordenada contra novos arrendamentos de áreas públicas.

Matheus Ferri, ex-integrante do escritório XVBM, que prestou serviços ao Porto Guará, entregou a documentação à Secretaria Nacional de Portos em abril de 2026. O material inclui e-mails e registros internos e foi encaminhado para análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Portos do Paraná informou ter levado os documentos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em processo relacionado à disputa.

A denúncia menciona um suposto “Plano de Defesa do Porto Guará”, com questionamentos administrativos, pedidos relacionados a editais e medidas judiciais contra processos de arrendamento e licenciamento. Segundo a alegação, as iniciativas poderiam atrasar projetos ou reduzir sua atratividade econômica. As acusações, contudo, não foram julgadas e não comprovam irregularidades.

O Porto Guará afirmou que não foi oficialmente notificado e que apresentará defesa às autoridades caso isso ocorra. A empresa rejeitou qualquer conduta irregular. O escritório XVBM declarou estar impedido de comentar informações de clientes por sigilo profissional e disse apurar a divulgação não autorizada de documentos internos por um antigo colaborador.

A Portos do Paraná confirmou o recebimento do material e afirmou que continuará adotando medidas para preservar a regularidade dos arrendamentos, dos contratos e dos investimentos previstos. O caso ocorre após o leilão, em abril de 2025, das áreas PAR14, PAR15 e PAR25, que somaram R$ 855 milhões em outorgas e cerca de R$ 2,2 bilhões em investimentos previstos.

Fonte: jornalportuario.com.br