TCE-PR apura possível prejuízo de R$ 9,2 milhões em contratos de saúde de Paranaguá

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) investiga possíveis irregularidades em cinco contratos de saúde firmados entre a Prefeitura de Paranaguá e a empresa AGP Saúde. Os acordos previam a realização de 91,4 mil testes e somavam R$ 13,8 milhões.

Relatório da auditoria técnica estima prejuízo de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos. Segundo o documento, os contratos tinham custo médio de aproximadamente R$ 151 por teste, enquanto o valor considerado compatível com referências de mercado seria de cerca de R$ 4,6 milhões, ou quase R$ 50 por exame.

A apuração apontou irregularidades operacionais, sanitárias e financeiras. Entre os problemas citados estão exames lançados mais de uma vez, CPFs incorretos, registros associados a pessoas mortas e a realização de um número de testes inferior ao previsto.

O relatório também menciona a falta de justificativa epidemiológica para as contratações e a ausência de comprovação de que os dados coletados foram utilizados em políticas públicas. O processo tem relatoria do conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva.

O TCE-PR deu prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Marcelo Elias Roque, a ex-secretária de Saúde, o fiscal do contrato e a AGP Saúde apresentem defesa. A Câmara Municipal de Paranaguá também instaurou uma Comissão Especial de Inquérito, que está na fase de oitivas.

Roque negou as acusações e afirmou que não teve acesso prévio aos documentos da apuração. A Prefeitura de Paranaguá informou que os contratos foram assinados na gestão anterior, que interrompeu a execução contratual ao assumir o Executivo, não fez repasses à empresa e abriu um processo administrativo interno. A AGP Saúde não havia respondido até a publicação da reportagem.

Fonte: tribunapr.com.br