TRE-PR mantém condenação de vereador de Paranaguá por corrupção eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve a condenação do vereador de Paranaguá Renan Britto por corrupção eleitoral. A decisão foi tomada por 4 votos a 3, após o voto de desempate do presidente da Corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha de Souza.

A condenação criminal é relacionada a uma acusação de compra de votos durante as eleições municipais de 2024. Segundo a acusação, dois eleitores teriam recebido R$ 50 cada para votar em Renan. O caso também envolve Lucas Mendes Belo, apontado como participante da entrega do dinheiro, além de Flávio Cardoso do Rosário e Jurandir Ferreira Fernandes, condenados em primeira instância.

Antes do julgamento criminal, o TRE-PR havia absolvido o vereador em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sobre os mesmos fatos. Na ação eleitoral, que poderia levar à cassação do mandato e à inelegibilidade, o Tribunal considerou insuficientes as provas apresentadas. No processo criminal, porém, a maioria entendeu que o conjunto probatório sustentava a condenação.

O relator do recurso, juiz Everton Jonir Fagundes Menengola, votou pela absolvição, acompanhado pelos magistrados Fernando Antonio Prazeres e Nicole Trauczynski. A juíza Vanessa Jamus Marchi divergiu e foi acompanhada pela desembargadora Gisele Lemke e pelo juiz Osvaldo Canela Júnior. O presidente do TRE-PR acompanhou a divergência e formou a maioria.

Em primeira instância, Renan havia recebido pena de um ano e nove meses de reclusão, em regime aberto, além de oito dias-multa. A sentença citou depoimentos de policiais militares, dinheiro e material de campanha apreendidos. Conforme o processo, Lucas foi abordado com cerca de 350 santinhos e R$ 4.150 em espécie, incluindo 83 notas de R$ 50.

A decisão ainda não transitou em julgado. Renan afirmou que vai recorrer e continuará exercendo o mandato, que não é perdido imediatamente em razão da condenação criminal neste momento.

Fonte: JB Litoral