Paranaguá sanciona lei com diretrizes de apoio às famílias e à infância

O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, sancionou na segunda-feira (14) uma lei municipal com diretrizes para ações de apoio às famílias e à infância. O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal e foi apresentado pelo vereador Irineu José da Cruz Alves.

A legislação estabelece orientações relacionadas à proteção da vida, à maternidade, à adoção legal e ao acompanhamento de gestantes, mães e famílias. A aplicação das medidas deverá respeitar as competências dos órgãos públicos e os procedimentos previstos na legislação municipal.

Entre as diretrizes estão ações de orientação para gestantes e mães, principalmente as que vivenciam a maternidade pela primeira vez, além do incentivo à adoção legal. O texto também prevê a articulação de iniciativas dentro das atribuições de cada órgão da administração pública.

A nova lei define parâmetros para eventuais ações e programas a serem desenvolvidos pelo Município, conforme as normas aplicáveis. Durante a sanção, Adriano Ramos destacou a atuação conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Segundo o autor do projeto, a legislação reúne diretrizes para políticas públicas de orientação às famílias, apoio às mães, incentivo à adoção e proteção da infância.

Fonte: paranagua.pr.gov.br